Estrutura Administrativa

CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA NOTURNO

I – Vigiar as dependências da Câmara Municipal nos períodos noturno, de acordo com as escalas de serviço, adotando providências imediatas em caso de qualquer anormalidade verificada;
II – Manter o controle e acesso de pessoas no prédio da Câmara Municipal, nos dias em que ocorrerem sessões legislativas;
III – Atender à outras determinações oriundas do Presidente ou da Secretaria da Câmara Municipal.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

I – Preparar e servir café e lanche aos vereadores e servidores, quando solicitado;
II – Servir água aos visitantes, quando solicitado;
III – Manter as dependências da Câmara Municipal sempre em perfeitas condições de higiene, limpeza e em boas condições de uso;
IV – Receber ligações telefônicas e transferi-las ao setor competente;
V – Abrir e fechar as instalações do prédio da Câmara, nos horários regulares;
VI – Ligar ventiladores, ar condicionado, luzes e demais aparelhos elétricos e desligá-los ao final do expediente;
VII – Hastear e arriar bandeiras nacional, estadual e municipal em locais e épocas determinados;
VIII – Levar e receber correspondências e volumes nos correios e companhias de transporte
IX- Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do Presidente ou da Secretaria da Câmara Municipal.

CARGO: MOTORISTA PARA ATENDIMENTO LEGISLATIVO

I – Transportar servidores e vereadores, a serviço e quando devidamente autorizado, dentro ou fora do Município;
II – Fazer a entrega de documentos, correspondências e outros objetos da Câmara, responsabilizando-se pela sua devida destinação;
III – Responsabilizar-se pela limpeza, conservação e reparo do veículo sob sua guarda;
IV – Manter controle de uso do veículo, com relatórios acerca do dia e horário da viagem, destino, assunto a ser tratado e quilometragem percorrida;
V – Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do Presidente ou da Secretaria da Câmara Municipal.

CARGO: SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

I – Efetuar o registro e a catalogação dos assuntos de interesse da Câmara e arquivando matérias veiculadas na imprensa;
II -Proceder à divulgação de informações institucionais via Internet;
III – Organizar e manter atualizado o site da Câmara Municipal, com todas as proposituras originarias de todas as sessões e outros eventos;
IV – Expedir certidões, declarações e autorizações;
V – Elaborar o Almoxarifado da Câmara Municipal, entradas, saídas, balancetes mensais, elaborar fichas de estoque, inventário anual;
VI – Comparecer nos dias de Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes e reuniões da Mesa Administrativa e dos Vereadores;
VII – Recepcionar Munícipes;
VIII – Elaboração e controle de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal, efetuando inventário, depreciação, registro em fichas, elaborar a guarda de bens em cada setor, baixas e tombamento e sua conservação;
IX – Executar serviços de entrega e remessa de correspondência e outros documentos da Câmara Municipal;
X – Redigir ofícios, ordens de serviço e outros, segundo orientação de superiores;
XI – Executar trabalhos de digitação em geral;
XII – Ler selecionar e coordenar o registro e arquivamento de documentos e publicações de interesse da Câmara Municipal, dentro de uma orientação superior;
XIII- Encaminhar toda correspondência oficial recebida na Câmara Municipal;
Manter atualizado os cadastros do setor de informática da Secretaria Administrativa;
XIV – Manter organizado e em condições de acesso o arquivo geral da Secretaria Administrativa, com o objetivo de facilitar a pronta consulta de quaisquer documentos;
XV – Providenciar, sob a orientação do Diretor Parlamentar e Legislativo, a encadernação, o colecionamento ou arquivamento de jornais, revistas ou publicações oficiais de interesse da Câmara Municipal, bem como dos originais das Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e etc…
XVI – Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pela Presidência, Diretor Parlamentar e Legislativo, Diretor de Contabilidade e Tesouraria e Advogado Legislativo.

CARGO – DIRETOR DA CONTABILIDADE E TESOURARIA

I – Manifestar-se nos processos administrativos de ordem financeira;
II – Assessorar os Vereadores em matérias orçamentárias; tributarias; financeiras; e outras relacionadas a contabilidade pública, com a assessoria do contador da Câmara Municipal;
III – Exarar pareceres sobre os balancetes patrimoniais; orçamentário, econômicos e financeiros;
IV – Assessorar os vereadores sobre matérias do Plano Plurianual de Investimentos, de Orçamento Anual e da lei de Diretrizes Orçamentárias;
V – Elaborar projetos de lei sobre matérias orçamentárias e financeiras;
VI – Exercer o controle de execução do orçamento da Câmara;
VII – Elaborar demonstrativos mensais, balancetes, balanços e prestação de contas da Câmara;
VIII – Registrar os atos e fato de natureza contábil e elaborar os demonstrativos financeiros correspondentes;
IX – Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério da Presidência da Câmara;
X – Assessorar o secretário da Mesa da Câmara no que lhe couber;
XI – manter atualizado cadastro de informações funcionais e outros dados relativos a servidores, vereadores e prestadores de serviços à Câmara Municipal;
XII – Elaborar relatórios de frequência de servidores e proceder ao controle dos períodos de férias;
XIII – Elaborar a folha de pagamento dos vereadores e dos servidores, a ficha financeira e os relatórios mensais e anuais, de acordo com a legislação vigente;
XIV – Elaborar portarias, declarações, certidões, processos de aposentadoria e outros atos referentes à administração de pessoal;
XV – Prestar informações em requerimentos dos servidores, de acordo com os dados extraídos das fichas funcionais e a legislação pertinente;
XVI – Controlar o saldo das dotações orçamentárias;
XVII – Auxiliar o Secretário da Mesa da Câmara na elaboração de balancetes, balanços, demonstrativos e relatórios, aplicando as normas contábeis e de acordo com a legislação em vigor;
XVIII – Efetuar pagamentos de notas fiscais, faturas, carnês e demais documentos financeiros da Câmara;
XIX – Preparar documentos e relatórios com vistas ao controle financeiro e orçamentário da Câmara;
XX – Receber, registrar e controlar o numerário transferido pela Prefeitura, mantendo-o em conta corrente bancária;
XXI – Manter o controle do estoque, mediante registro de entrada e saída de materiais, e efetuar o levantamento de necessidade de sua reposição;
XXII – Efetuar a aquisição de materiais, equipamentos e serviços quando os valores não excederem os limites para licitação, fazendo a cotação, elaborando mapas demonstrativos de preços, conferindo as notas fiscais e mantende cadastro atualizado de fornecedores.
XXIII – Preparar o processo para aquisição de materiais e equipamentos e contratação de obras e serviços, procedendo à cotação de preços e elaborando processos de licitação e contratos e tomando outras providências necessárias;
XXIV – Encaminhar e controlar a publicação dos extratos dos contratos firmados por esta Câmara.
XXV – Observar o cumprimento e acompanhar a gestão dos contratos celebrados pela Câmara, elaborando aditivos e providenciando a aplicação de penalidades, quando for o caso;

CARGO – DIRETOR PARLAMENTAR LEGISLATIVO

I – Auxiliar na elaboração de projetos de lei, de emenda à Lei Orgânica, de resolução e de decreto-legislativo;
II – Assessorar a Mesa Executiva e as comissões permanentes em matérias que exijam apreciação técnica, elaborando os respectivos pareceres;
III – Supervisionar a tramitação de papéis, e fiscalizar o cumprimento das normas em geral relacionadas com o bom e regular funcionamento da Câmara Municipal;
IV – Recepcionar autoridades e visitantes em geral de acordo com as normas protocolares;
V– Prestar orientação e assistência nos trabalhos das Sessões e reuniões à Mesa Administrativa e aos Vereadores;
VI – Agendar Reuniões
VII – Recepcionar visitantes e autoridades, prestando esclarecimentos e encaminhando-as ao Presidente da Câmara ou pessoa indicada;
VIII – Redigir e digitar correspondência pessoal do Presidente e outros expedientes de caráter confidencial, para assegurar sigilo da informação;
IX – Organizar solenidades e outros eventos promovidos pela Câmara;
X – Recepcionar autoridades e visitantes em geral de acordo com as normas protocolares;
XI – Exercer atividades correlatas que lhe forem determinadas pela Presidência
XII – Despachar com o Presidente, toda a documentação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal;
XIII – Encaminhar toda correspondência oficial recebida na Câmara Municipal;
XIV – Promover a Solenidade de posse de cada quadriênio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, elaborar o termo de posse;
XV – Assessorar a Mesa Executiva, os vereadores e as comissões permanentes em questões regimentais;
XVI – Digitar as atas das Sessões; no caso de impedimento será digitada pela Secretária da Câmara Municipal;
XVII – Receber, conferir e registrar todas as matérias a serem apreciadas pelo Plenário, acompanhar e controlar os prazos de sua tramitação;
XVIII – Elaborar as pautas e executar os trabalhos de apoio à realização de sessões ordinárias, extraordinárias, secretas e especiais.
XIX – Acompanhar a discussão e a votação das matérias, e dar encaminhamento a estas, conforme despacho do Presidente.
XX – Secretariar as comissões permanentes e tomar outras providências que se fizerem necessárias.
XXI – Expedir e encaminhar autógrafos;
XXII – Despachar expedientes originados nas Sessões, tais como requerimentos e indicações;
XXIII – Agendar reuniões;
XXIV – serviços de digitação em geral;
XXV – Exercer atividades correlatas que lhe forem determinadas pela Presidência

CARGO – ADVOGADO(A) LEGISLATIVO

I – assessorar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara;
II – defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da Câmara;
III – emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal;
IV – redigir e examinar projetos de leis, resoluções, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica;
V – emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência;
VI – acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara;
VII – exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos;
VIII – orientar quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência;
IX – atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e dos demais vereadores;
X – auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais;
XI – Acompanhar e assessorar a realização de todas as sessões, ordinárias, extraordinárias e solenes, seja no período diurno ou noturno.